Material escolar faz parte da Pensão Alimentícia? Descubra!

A Pensão Alimentícia é o valor determinado pelo juiz para pagamento, por parte de pai ou da mãe, dos custos de manutenção dos filhos do ex-casal.

É muito comum a presença de várias dúvidas sobre essa Pensão, dos valores a serem pagos e dos itens que devem ser cobertos, entre eles, os custos com educação, tais como matrícula e material escolar.

Veja se o material escolar faz parte da Pensão Alimentícia abaixo!

O que diz a legislação Pensão Alimentícia?

A legislação brasileira, através do Código Civil, bem como a Lei 9.278/96, deixa claro que os cônjuges devem-se mútua assistência.

Nesse sentido, o cônjuge que for desprovido de recursos, terá direito à pensão, a ser paga pelo outro e fixada com obediência aos critérios estabelecidos no Art. 1694 do Código Civil, tendo como objetivo a promoção de um modo de vida compatível com a sua condição social.

Por outro lado, se o credor de alimentos não adotar certa postura, mantendo comportamento indigno ou desonroso em relação ao devedor, ofendendo-o física ou psicologicamente, expondo-o a situações humilhantes ou vexatórias, atingindo-o em sua honra com injúria, difamação ou calúnia, poderá perder o direito à pensão.

Da mesma forma, se passar a viver em união estável, concubinato ou se casar novamente, também perderá o direito à assistência. A simples ligação ocasional com outra pessoa não exonera o antigo cônjuge do pagamento.

Uso da expressão Pensão Alimentícia

pensão alimentícia

A expressão “Pensão Alimentícia” tornou-se muito popular, embora seja utilizada de forma errônea.

A legislação prevê assistência entre os cônjuges, no sentido de manter o nível de vida dos filhos.

Dessa forma a pensão deve incluir diversos fatores que permitem a manutenção da qualidade de vida, sendo a alimentação apenas um deles.

Quais custos estão incluídos na pensão?

A assistência mútua, popularmente chamada de Pensão Alimentícia, deve manter o padrão de vida ostentado pela criança/adolescente antes da ruptura do casal. Essa pensão deve englobar todas as despesas inerentes ao bom desenvolvimento do mesmo, sobretudo com relação ao sustento, habitação, vestuário, lazer, educação e saúde.

Portanto, o valor referente ao material escolar deve estar englobado no item educação da Pensão Alimentícia.

Como é calculado o valor da pensão?

O valor da pensão deverá ser fixado tendo como base os critérios de necessidade (de quem está recebendo a pensão) e possibilidade (de quem deverá pagá-la, sem colocar em risco a sua própria subsistência).

Por isso, embora a pensão deva suprir todas as necessidades do filho e manter o mesmo padrão de vida antes da ruptura do casal, o pagamento da pensão jamais poderá deixar o (a) genitor (a) em situação difícil.

Assim, o pagamento da pensão deve ser adequado à situação econômica do pagador.

Por causa disso, o juiz fixará o valor adequado, levando em conta os dois critérios já citados (necessidade e possibilidade).

O valor poderá ser pago pelo devedor, ou descontado diretamente na folha de pagamento. Muitas pessoas acreditam que o valor será de 33% do salário do genitor, quando, na verdade, a porcentagem pode ser maior ou menor, de acordo com cada caso.

O valor da pensão pode mudar?

O valor da Pensão Alimentícia poderá ser revisado a qualquer momento, sempre que ocorrer mudança nos critérios de necessidade ou possibilidade. Isso quer dizer que o valor pode ser aumentado ou reduzido a pedido de qualquer um dos genitores.

São várias as situações que podem causar uma alteração no valor, como, por exemplo, casos de desemprego ou quando o (a) genitor (a) tem outro (a) filho (a) com sua segunda família.

Nesse caso, para que os filhos possam ser tratados de maneira igualitária, o valor da pensão é reduzido.

Outra situação muito comum é a alteração do valor de Pensão Alimentícia fixada em benefício do filho quando ainda bebê.

Com efeito, esse valor deverá ser maior à medida que a criança crescer, pois inevitavelmente os custos para manutenção crescerão também.

Patrícia Fischer

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